Dados Referenciais

Data	26/06/1992
Ementa	Reajusta os valores de vencimento dos cargos que indica, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	447/1992
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/1992, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, (VBR), CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ANEXO, (FESP-UPE), (IPEM). CRIAÇÃO DE CARGO, CARGO EM COMISSÃO, CORREGEDOR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DETRAN).
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.860/1993 Art. 7º altera percentual dos incisos II,III e IV do art. 3º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.660/1991 toda a norma.