Dados Referenciais

Data19/09/2008
EmentaTransfere atividades de planejamento, engenharia e fiscalização de trânsito da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos-EMTU para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE; cria cargos comissionados e funções gratificadas; e dá providências correlatas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 700/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2008, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

TRÂNSITO.

IndexaçãoATIVIDADE, PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, TRÂNSITO, (EMTU), TRANSFERÊNCIA, (DETRAN), (PE), ADAPTAÇÃO, REGULAMENTO.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, APOIO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO, APOIO, EXECUTIVO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 32.552/2008