Dados Referenciais

Data06/06/2005
EmentaInstitui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Teresa Leitão
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 537/2004

VetoOfício nº 298
Dispositivos VetadosO veto parcial em questão recai sobre o § 2º do art. 4º .
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, AGENTE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, (PEFEPS), FOMENTO, CARACTERIZAÇÃO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, (PEFEPS).
AtualizaçõesNão consta atualização.