Dados Referenciais

Data	06/06/2005
Ementa	Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Teresa Leitão
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 537/2004
Veto	Ofício nº 298
Dispositivos Vetados	O veto parcial em questão recai sobre o § 2º do art. 4º .
Manutenção do Veto	Sim
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2005, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, AGENTE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, (PEFEPS), FOMENTO, CARACTERIZAÇÃO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, (PEFEPS).
Atualizações	Não consta atualização.