| Data | 23/05/2008 |
| Ementa | Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 524/2008 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2008, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP), (SEPLAG), DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.306/2007 |