| Data | 31/03/2010 |
| Ementa | Inclui Programa, Ações e modificação de redação no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1483/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2010, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, PROGRAMA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (PPA), CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ESTADO.CRÉDITO ESPECIAL, (SECTMA). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.978/2009Lei Ordinária nº 13.306/2007 |