COMERCIALIZAÇÃO, VESTUÁRIO, (PMPE), (PCPE), (CBMPE), SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO, CRITÉRIOS.
DISCIPLINAMENTO, FARDAMENTO, DISTINTIVO, INSÍGNIA, (PMPE), (PCPE), (CBMPE), SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO, OBRIGATORIEDADE, VENDA, EXCLUSIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, CORPORAÇÃO MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPANTE, PROCEDIMENTO.CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, REFERÊNCIA, FARDAMENTO, DISTINTIVO, INSÍGNIA, (PMPE), (PCPE), (CBMPE), SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO.OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COMERCIALIZAÇÃO, FARDAMENTO, DISTINTIVO, INSÍGNIA, (PMPE), (CBMPE), SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO, UTILIZAÇÃO, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AQUISIÇÃO, PRODUTO, PROCEDIMENTO, ENCAMINHAMENTO, PODER PÚBLICO, PERÍODO DETERMINADO, RELATÓRIO, VENDA, REQUISITOS, IDENTIFICAÇÃO, ADQUIRENTE.PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, VALOR, APREENSÃO, MERCADORIA, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, FARDAMENTO, DISTINTIVO, INSÍGNIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.BOMBEIRO MILITAR.(PCPE), (PMPE).