Dados Referenciais

Data07/07/2011
EmentaReajusta a remuneração do cargo público que indica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 367/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/07/2011, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (ASP), (SEDSDH), VALOR, PERCENTUAL, DATA DETERMINADA.

OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO, TÍTULO, CERTIFICADO, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CARGA HORÁRIA, ENQUADRAMENTO, GRADE DE VENCIMENTOS.

EXTENSÃO, REENQUADRAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO.

REENQUADRAMENTO, REMUNERAÇÃO, VALOR, CONCLUSÃO, DOUTORADO, MESTRADO, ESPECIALIZAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO, NÍVEL MÉDIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 150/2009

o art. 9º; o § 3º do art. 19; o art. 23.