Dados Referenciais

Data	19/11/2009
Ementa	Altera a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, e modificações, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1301/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/11/2009, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODINPE), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EMBARCAÇÃO, PEÇA, UTILIZAÇÃO, CONSERTO, RECONSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, ESTALEIRO NAVAL, EXCEÇÃO, REQUISITOS.
Atualizações	Não consta atualização.