Dados Referenciais

Data25/01/2005
EmentaAltera a Lei nº 12.657, de 08 de setembro de 2004, que instituiu o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONED; e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 838/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONED).

COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (ONG), ESTADO, MUNICÍPIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

FUNCIONAMENTO, PLENÁRIO, ATRIBUIÇÃO, (CONED), DEFINIÇÃO, APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, PUBLICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, ESCOLHA, MEDIAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PARTICIPANTE, MANDATO, NEGAÇÃO, REELEIÇÃO.

EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, AUTORIDADE, CRÉDITO ESPECIAL, (CONED).

EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.