Dados Referenciais

Data	15/12/1995
Ementa	Altera redação do artigo 2º e acrescenta os incisos IV, V, VI ,VII e VIII ao art. 3º da Lei nº 10.149, de 15 de junho de 1988.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	198/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/1995, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FUPES-PE), CRIAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, DESCRIÇÃO, OBJETIVO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, GOVERNO, AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL.
Atualizações	Não consta atualização.