Dados Referenciais

Data	05/12/1986
Ementa	Altera o artigo 109 e seus parágrafos da Lei nº 6.656, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	1065/1986
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/12/1986, na página 10, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/1986, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, INSPEÇÃO ESCOLAR, PROFESSOR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, RECEBIMENTO, (GR). RECLASSIFICAÇÃO, NÍVEL, PROFESSOR, CRITÉRIOS, REQUISITOS.
Atualizações	Não consta atualização.