| Data | 01/09/2010 |
| Ementa | Altera a Lei nº 7.763, de 07 de novembro de 1978, que cria a Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1683/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/09/2010, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (SUAPE), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.COMPLEXO PORTUÁRIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |