Dados Referenciais

Data27/08/2008
EmentaAltera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 653/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/08/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRODUTO, FIO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CONFECÇÃO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PRODUTO IMPORTADO, CRÉDITO PRESUMIDO, OPERAÇÃO DE SAÍDA.

BENEFÍCIO, PREVISÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, NEGAÇÃO, DIREITO, EMPRESA BENEFICIÁRIA.

ESTABELECIMENTO ATACADISTA, PRODUTO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO ATACADISTA, PRODUTO, TECIDO, ARTIGO DE ARMARINHO, CRÉDITO PRESUMIDO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, PRODUTO IMPORTADO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CRÉDITO.

SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, NEGAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CRÉDITO, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, PERÍODO FISCAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.