Dados Referenciais

Data	28/10/1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	788/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, (SSP).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.496/1997 toda a norma.