| Data | 10/01/1991 |
| Ementa | Regulamenta o artigo 208 da Constituição do Estado, instituindo o Conselho Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 861/1990 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/01/1991, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIAÇÃO, (CONSEMA), VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDÊNCIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do caput do art. 3º;
do inciso I do caput do art. 3º. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.614/2008Lei Ordinária nº 11.721/1999Lei Ordinária nº 11.021/1994Constituição Estadual de 1989 |