| Data | 25/10/2011 |
| Ementa | Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 564/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/10/2011, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, PROGRAMA, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DA CASA MILITAR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.234/2010Lei Ordinária nº 14.223/2010Lei Ordinária nº 13.306/2007 |