Dados Referenciais

Data	28/09/1995
Ementa	Cria o Município de Jaqueira, desmembrado do Município de Maraial.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Carlos Rabelo
Proposição	18/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/09/1995, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER MUNICIPAL.
Indexação	CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, JAQUEIRA, DESMEMBRAMENTO, MARAIAL. LIMITE TERRITORIAL, JAQUEIRA.
Atualizações	Não consta atualização.