Dados Referenciais

Data	06/05/2011
Ementa	Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que institui a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infantojuvenil e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Tony Gel
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 52/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/2011, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, EVENTO. PRODUTOR, INCLUSÃO, MENSAGEM, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, EVENTO, NATUREZA CULTURAL, NATUREZA ARTÍSTICA, PRÁTICA ESPORTIVA, INFORMAÇÃO, PREJUÍZO, MOTIVAÇÃO, CONSUMO, ÁLCOOL, CRACK, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, NÚMERO, DISQUE DENÚNCIA, PROGRAMA PERNAMBUCO ACOLHENDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. PRODUTOR, PATROCÍNIO, APOIO, CULTURA, GOVERNO ESTADUAL. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações	Não consta atualização.