Dados Referenciais

Data26/06/2002
EmentaEstabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2003, nos termos dos arts. 37, inciso XX, 123, § 2º, 124, inciso II, e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelidos

Diretrizes Orçamentárias 2003

LDO 2003

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2003

IniciativaPoder Executivo
Proposição

1199/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/2002, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
(LDO), (PE).

LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE).

(LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

(LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO.

(LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

(LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL.

(LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

(LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ANEXO, META FISCAL.

ANEXO, RISCO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.359/2003

o art. 3º.

Lei Ordinária nº 12.345/2003

o art. 3º.