Dados Referenciais

Data	19/05/1998
Ementa	Autoriza o Estado de Pernambuco a adotar providências para viabilizar o processo de alienação de controle acionário do Banco do Estado de Pernambuco S.A. - BANDEPE e da Bandepe Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - BDTVM e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	742/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, ESTADO, VIABILIDADE, PROCESSO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, (BANDEPE), (BDTVM). AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, VALOR, CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, (BANDEPE), (FCVS). REVENDA, CRÉDITO, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO. EXECUTIVO, GARANTIA, (INSS), VALOR, PARCELAMENTO, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, (BANDEPE). TRANSFERÊNCIA, OBRA ARTÍSTICA, (BANDEPE), PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO ESTADUAL. CRÉDITO ADICIONAL, VALOR, (SEFAZ), CRÉDITO SUPLEMENTAR. CONTRAGARANTIA, EMPRESA, (FPE), ARRECADAÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.759/2000 Art. 1º altera redação do § 2º do caput do art. 1º; acresce os incisos I e II ao § 2º do caput do art. 1º; as alíneas "a" e "b" ao inciso II do § 2º do caput do art. 1º; o inciso III ao § 2º do caput do art. 1º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.496/1997 toda a norma.