| Data | 24/12/1997 |
| Ementa | Altera a estrutura básica do quadro Demonstrativo da Vinculação de Recursos Destinados à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino, constante da Lei nº 11.401, de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 651/1997 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/1997, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, VINCULAÇÃO, RECURSO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, ORÇAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.401/1996 |