Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	10/05/2001
Ementa	Prevê a obrigatoriedade da instalação de balanças para aferição de peso, nos pontos e veículos de venda de botijões de gás liquefeito de petróleo no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Geraldo Melo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 642/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2001, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, BALANÇA, AFERIÇÃO, PESO, BOTIJÃO DE GÁS, LOCALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO, CIRCULAÇÃO, (PE). MULTA, VALOR, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, GÁS, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE. VALOR, ARRECADAÇÃO, MULTA, RECURSO, (FEDC-PE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.