Dados Referenciais

Data18/06/2004
EmentaDispõe sobre a adequação orçamentária dos órgãos que específica, face às disposições da Lei nº 12.559, de 13 de abril de 2004, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 600/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2004, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ADAPTAÇÃO, ORÇAMENTO, EXECUTIVO.

PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, ENCARGO GERAL DO ESTADO, (SDSC), (SDS).

ALTERAÇÃO, RECEITA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, FIXAÇÃO, ANEXO, FUNDO, (FUNAVAL), (FDJS).

AJUSTAMENTO, (PPA).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.559/2004

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.474/2003

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.427/2003

toda a norma.