| Data | 03/07/2014 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito real de uso e a convertê-lo em propriedade plena, relativamente aos imóveis que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nomes | Arena Pernambuco Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1973/2014 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/07/2014, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, SÃO LOURENÇO DA MATA, OBRA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.282/2007Lei Ordinária nº 12.976/2005Lei Ordinária nº 12.765/2005 |