| Data | 04/09/2013 |
| Ementa | Inclui Ações no Plano Plurianual 2012/2015 e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, relativo ao exercício de 2013. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1531/2013 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2013, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, PROGRAMA, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, (SRHE), ANEXO.CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.898/2012Lei Ordinária nº 14.532/2011 |