Dados Referenciais

Data	14/03/2008
Ementa	Modifica a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, e alterações, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 450/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/03/2008, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (PRODINPE). ALTERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EMPRESA, RESPONSABILIDADE, OBRA CIVIL, CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTALEIRO NAVAL.
Atualizações	Não consta atualização.