Dados Referenciais

Data	03/09/2009
Ementa	Altera o artigo 10 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e alterações.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1174/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/09/2009, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROPORCIONALIDADE, POSTO MILITAR, TENENTE, CAPITÃO, (PMPE), GRADUAÇÃO MILITAR, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, FORMA, CRITÉRIOS. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.