Dados Referenciais

Data03/09/2009
EmentaAltera o artigo 10 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e alterações.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1174/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/09/2009, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROPORCIONALIDADE, POSTO MILITAR, TENENTE, CAPITÃO, (PMPE), GRADUAÇÃO MILITAR, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, FORMA, CRITÉRIOS.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.