Dados Referenciais

Data	03/09/2009
Ementa	Altera o artigo 10 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e alterações.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1174/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/09/2009, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROMOÇÃO, EFETUAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROPORCIONALIDADE, POSTO MILITAR, TENENTE, CAPITÃO, (PMPE), GRADUAÇÃO MILITAR, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, FORMA, PREENCHIMENTO, CONDIÇÃO. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.