Dados Referenciais

Data	28/03/2014
Ementa	Inclui e altera Ações no Plano Plurianual 2012/2015, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Cultura, relativo ao exercício de 2014.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1859/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2014, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, (PPA), ORÇAMENTO, (PE), (SECULT), DESCRIÇÃO, PROGRAMAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO, COMUNICAÇÃO. CRÉDITO ESPECIAL, (SECULT).
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.347/2014 Art. 4º altera denominação o Anexo II do art. 2º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.202/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.532/2011 toda a norma.