Dados Referenciais

Data18/08/1998
EmentaDispõe sobre os atos de enquadramento referidos no § 3º do art. 57 da Lei Complementar nº 20/98.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/1998, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoENQUADRAMENTO, PEDIDO, OPÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DEFENSOR PÚBLICO, (DPPE), CRITÉRIOS.