Dados Referenciais

Data	20/09/2002
Ementa	Introduz alterações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1251/2002
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/09/2002, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), CONVERSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, VALOR, MERCADORIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, DIFERENÇA.
Atualizações	Não consta atualização.