Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	05/04/2011
Ementa	Aprova o Estatuto da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/04/2011, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	APROVAÇÃO, ESTATUTO, (EPTI), ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 48.377/2019 Art. 3º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 36.746/2011 Art. 1º suprime o item 4 da alínea "b" do inc. I do art. 19; acresce a alínea "c" ao inc. II do art. 19; as alíneas "e" e "f" ao inc. III do art. 19. renumera a alínea "d" do inciso II do art. 19.