Dados Referenciais

Data	04/11/2008
Ementa	Consolida e revisa as normas disciplinadoras do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - CONSEMA/PE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 688/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/11/2008, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CONSOLIDAÇÃO, REVISÃO, DISCIPLINAMENTO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, MEMBRO, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), ESTADO. CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO PARITÁRIO, ÓRGÃO CONSULTIVO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, VINCULAÇÃO, (SECTMA).
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.692/2015 Art. 1° altera redação das alíneas "b" e "e" do inciso I do art. 5°; do caput do art. 7°. Lei Ordinária nº 15.303/2014 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do caput do art. 5º; do inciso I do art. 5º; das alíneas "a", "b", "c" e "f" do inciso I do art. 5º; acresce as alíneas "y" e "z" ao inciso I do art. 5º; altera redação do inciso II do art. 5º; acresce as alíneas "y" e "z" ao inciso II do art. 5º; altera redação do caput do art. 6º; do caput do art. 7º; do § 3º do art. 7º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.721/1999 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.021/1994 toda a norma. Lei Ordinária nº 10.560/1991 toda a norma. Constituição Estadual de 1989 o art. 208.