| Data | 22/04/1997 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1997 e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | Publicada no Anexo ao Diário Oficial do Poder Executivo página 1, coluna 1, do dia 23/04/1997. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 435/1997 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/04/1997, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO ESPECIAL, (SEFAZ). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.401/1996 |