Dados Referenciais

Data	12/02/2015
Ementa	Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007, e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 27/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/02/2015, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, SEGUNDO TENENTE, (QOS), (PMPE), REDEFINIÇÃO, VIGÊNCIA, ATUALIDADE, ANEXO. ANEXO, REDEFINIÇÃO, QUADRO EFETIVO, (CBMPE), VIGÊNCIA, CARREIRA, PRAÇA, (QOA), CORPORAÇÃO, MILITAR, VIGÊNCIA, ATUALIDADE, REDAÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO, VAGA, CABO, CONVOCAÇÃO, COMANDANTE GERAL, OBSERVAÇÃO, ANTIGUIDADE, SUPERIORIDADE, TEMPO EFETIVO, SERVIÇO, CORPORAÇÃO, MILITAR. VAGA, (CFS), CABO, CRITÉRIOS. ANEXO, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, (PMPE), QUANTITATIVO, OFICIAL, (QOPM), (QOS), (QCPM), (QOMUS), (QOA), PRAÇA, (QPMG), (QPMP), TOTAL. ANEXO, COMPOSIÇÃO, QUADRO EFETIVO, (CBMPE), OFICIAL, (QOC), (QOA), PRAÇA, (QBMG), TOTAL. BOMBEIRO MILITAR. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.