Dados Referenciais

Data	26/05/2004
Ementa	Dispõe sobre a proibição do uso do amianto ou asbesto nas obras públicas e nas edificações no Estado de Pernambuco, atendendo aos objetivos indicados na Lei nº 9.055/95 de evitar o contato das pessoas com aquele material.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Isaltino Nascimento
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 297/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/05/2004, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	SAÚDE.
Indexação	PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AMIANTO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO. LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, GOVERNO ESTADUAL, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. USUÁRIO, FABRICAÇÃO, COMERCIANTE, MATERIAL, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, MULTA.
Atualizações	Não consta atualização.