Dados Referenciais

Data01/07/2015
EmentaAltera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 292/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/07/2015, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PCCV), POLÍTICA, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, (TJPE).

CARREIRA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CONCEITO.

INVESTIDURA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, CONCURSO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.

REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO.

REMUNERAÇÃO, ACUMULAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PARCELA AUTÔNOMA, ESTABILIDADE FINANCEIRA, (GR), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CRITÉRIOS.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, NÃO INCIDÊNCIA, CÁLCULO, ADICIONAL, ESTABILIDADE FINANCEIRA, PARCELA AUTÔNOMA, VANTAGEM PESSOAL, EXCLUSIVIDADE, REMUNERAÇÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, DIREITO ADQUIRIDO, DECISÃO JUDICIAL, DECISÃO ADMINISTRATIVA, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, SERVENTUÁRIO, APOSENTADO, PROVENTOS, CRITÉRIOS, VALIDAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, ESCALA, (VBR).

CARREIRA, CARGO EFETIVO, JUDICIÁRIO, ESTRUTURAÇÃO, ANEXO.

MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, PROGRESSÃO FUNCIONAL.

PROGRESSÃO FUNCIONAL, PRINCÍPIOS.

REQUISITOS, ACUMULAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS.

PROGRESSÃO FUNCIONAL, REQUISITOS, CRITÉRIOS.

CERTIFICADO, DIPLOMA, CRITÉRIOS.

CÁLCULO, INTERSTÍCIO, AUSÊNCIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, JUDICIÁRIO, (PE), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (DF), MUNICÍPIO, CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, SERVIDOR REQUISITADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, JUDICIÁRIO, (PE), IMPOSSIBILIDADE, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PERÍODO, CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, SERVIDOR REQUISITADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (DF), MUNICÍPIO.

CRITÉRIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, JUDICIÁRIO, (PE), CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, SERVIDOR REQUISITADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (DF), MUNICÍPIO, RETORNO, RECEBIMENTO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA.

TRANSFORMAÇÃO, (GIQF), ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, JUDICIÁRIO, (PE), CRITÉRIOS.

IMPOSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, JUDICIÁRIO, (PE), INCLUSÃO, CLASSE, DESCRIÇÃO.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, INCIDÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, RECEBIMENTO, TREINAMENTO, CRITÉRIOS.

IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL.

REVOGAÇÃO, COEFICIENTE, RELAÇÃO, TREINAMENTO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, JUDICIÁRIO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO TRANSPORTE, CRITÉRIOS.

SERVIDOR EFETIVO, JUDICIÁRIO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, CRITÉRIOS, TEMPO DE SERVIÇO, ANEXO.

TEMPO DE SERVIÇO, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TABELA, ANEXO.

REMUNERAÇÃO, ANEXO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCELA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, TABELA, ANEXO, CRITÉRIOS.

REVISÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, DATA BASE, ANEXO, CRITÉRIOS.

DATA BASE, PROGRESSÃO, ANEXO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMISSÃO, PERÍODO, DIVERGÊNCIA, DATA BASE, PROGRESSÃO, CRITÉRIOS.

IMPOSSIBILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, PARIDADE, REMUNERAÇÃO, ESTABILIDADE FINANCEIRA, CARGO EM COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, (VBR), REPRESENTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, PARCELA AUTÔNOMA, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DECISÃO JUDICIAL, DIREITO, CORREÇÃO, PARCELA AUTÔNOMA, REMUNERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ÍNDICE, PERÍODO, CARGO EM COMISSÃO.

SERVIDOR ATIVO, INATIVO, PARIDADE, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESTABILIDADE FINANCEIRA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, DECISÃO JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO, PERMANÊNCIA, BASE, CÁLCULO, ANTERIORIDADE, REAJUSTE, REVISÃO, JUDICIÁRIO, (PE), TETO CONSTITUCIONAL.

SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR ATIVO, RENÚNCIA, ESTABILIDADE FINANCEIRA, NATUREZA IRREVOGÁVEL, NATUREZA IRRETRATÁVEL, PROIBIÇÃO, DECESSO REMUNERATÓRIO, EVENTUALIDADE, DIFERENÇA, RECEBIMENTO, PARCELA DE IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA.

PARCELA DE IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA, CONCESSÃO, NATUREZA PRECÁRIA, DIFERENÇA, CONGELAMENTO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, REMUNERAÇÃO, PARCELA, ESTABILIDADE FINANCEIRA, CARGO EM COMISSÃO, (VBR), REPRESENTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, PARCELA AUTÔNOMA, DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, PERMANÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CÁLCULO, ANTERIORIDADE, REAJUSTE, REVISÃO, JUDICIÁRIO, (PE), TETO CONSTITUCIONAL.

REMUNERAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, DECISÃO JUDICIAL, DIREITO, CORREÇÃO, ESTABILIDADE FINANCEIRA, ATUALIZAÇÃO, ÍNDICE, PERÍODO, IGUALDADE, CARGO EM COMISSÃO, EXCEÇÃO, PARCELA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, REAJUSTE, ORIGEM, REVISÃO, JUDICIÁRIO.

SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR ATIVO, TABELA, RENÚNCIA, ESTABILIDADE FINANCEIRA, NATUREZA IRREVOGÁVEL, NATUREZA IRRETRATÁVEL, PROIBIÇÃO, DECESSO REMUNERATÓRIO, EVENTUALIDADE, DIFERENÇA, RECEBIMENTO, PARCELA DE IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA.

PARCELA DE IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA, CONCESSÃO, NATUREZA PRECÁRIA, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR ATIVO, DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, DIREITO, CORREÇÃO, (IGPM), PARCELA REMUNERATÓRIA, (VBR), GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR ATIVO, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

PARCELA DE IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA, CRITÉRIOS.

PROVENTOS, INATIVO, COMPOSIÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, (VBR), GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, CÁLCULO, ANTERIORIDADE, REAJUSTE, REVISÃO, JUDICIÁRIO, TETO CONSTITUCIONAL.

PROVENTOS, INATIVO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CÁLCULO.

EXCLUSIVIDADE, OBJETIVO, INÍCIO, PROGRESSÃO, CAPACITAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONTAGEM.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, EXTINÇÃO, CRITÉRIOS.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE, (VBR), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PARCELA AUTÔNOMA, GRATIFICAÇÃO, MEMBRO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, CRITÉRIOS.

REVISÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TABELA.

ANEXO, VIGÊNCIA, TERMOS, ATUALIZAÇÃO.

CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO, ESTADO, (DF), MUNICÍPIO, CESSÃO, JUDICIÁRIO, (PE).

INÍCIO, CÁLCULO, PROVENTOS, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, APOSENTADO, VALOR, TABELA, ANEXO.

PROGRESSÃO, SERVIDOR EFETIVO, JUDICIÁRIO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, SERVIDOR REQUISITADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PODER CONSTITUCIONAL, UNIÃO, ESTADO, (DF), MUNICÍPIO, RETORNO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, JUDICIÁRIO, DISPENSA, INTERSTÍCIO, EFETIVO EXERCÍCIO, (TJPE).

ANEXO, CARGO, TABELA, EFETIVO EXERCÍCIO, VENCIMENTO, PROGRESSÃO.
Atualizações
Art. 1°

acresce o caput do art. 9°-A; o parágrafo único ao art. 9°-A;

Art. 2º

acresce o anexo III-A.

Art. 3°

altera redação do Anexo III.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.863/2016

toda a norma.

Lei Complementar nº 100/2007

o art. 197.

Lei Ordinária nº 8.828/1981

toda a norma.