| Data | 19/03/2014 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 5.713, de 26 de março de 1979, que aprova o Estatuto da Empresa SUAPE - - Complexo Industrial Portuário, criado pela Lei nº 7.763, de 07 de novembro de 1978. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/03/2014, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA ESTATAL, (SUAPE), COMPLEXO PORTUÁRIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |