| Data | 19/03/2014 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 39.717, de 14 de agosto de 2013, que aprova o Regulamento do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/03/2014, na página 12, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (FUPES-PE), CONTRATO, CONDIÇÃO, FINANCIAMENTO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |