Dados Referenciais

Data07/12/2012
EmentaFixa novos valores de vencimento base dos cargos públicos que indica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1174/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
VALOR, (VBR), CARGO PÚBLICO, JORNALISTA, ASSESSOR JURÍDICO DO ESTADO, CRITÉRIOS, GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, INCENTIVO, PROFESSOR DE ARTES E OFÍCIOS, ASSESSOR DE COORDENAÇÃO COMUNITÁRIA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, ODONTÓLOGO, ASSESSOR DE COORDENAÇÃO COMUNITÁRIA, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR.

CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CLASSE, ENQUADRAMENTO, FAIXA SALARIAL.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, ANALISTA EM SAÚDE.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INEXISTÊNCIA, BENEFICIÁRIO, (PCCV), VANTAGEM PESSOAL, (GR), (PAVP).

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, CARGO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, ANUÊNCIA PRÉVIA, (SAD).

VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO, PROFESSOR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO EM MÚSICA, FIXAÇÃO, VALOR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, CARGA HORÁRIA, HORA AULA.
Atualizações
Art. 1°

acresce a Tabela de Vencimento Base ao Anexo I.

Art. 3º

revoga o inciso XV do art.3º.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 39.777/2013

art. 2º.