Dados Referenciais

Data	23/10/2008
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 748/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/10/2008, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (FES).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.342/2007 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.307/2007 o art. 33 (autorização de crédito)