Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 38.287/2012

Data	11/06/2012
Ementa	Regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2012, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	ESPORTE.
Indexação	BOLSA ATLETA, IMPLEMENTAÇÃO, SECRETARIA DOS ESPORTES, OPERACIONALIZAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, DISTRIBUIÇÃO, GARANTIA, ATENDIMENTO, CATEGORIA, BENEFICIÁRIO. BENEFICIÁRIO, BOLSA ATLETA, PARATLETA, CONCEITO, RENDIMENTO, CRITÉRIOS. POSSIBILIDADE, BOLSA ATLETA, ATLETA, CATEGORIA, CRITÉRIOS. CONCESSÃO, BENEFÍCIO, BOLSA ATLETA, REQUERIMENTO, SECRETARIA DOS ESPORTES, FORMULÁRIO, ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTO, CRITÉRIOS. DEFERIMENTO, PEDIDO, CONCESSÃO, BOLSA ATLETA, ATLETA, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, SECRETARIA DOS ESPORTES, PENALIDADE, PERDA, CRITÉRIOS. ATLETA, PREMIAÇÃO, BOLSA ATLETA, OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS. OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE, (PE), COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DOS ESPORTES, EVENTUALIDADE, TRANSFERÊNCIA, ATLETA BOLSISTA, CENTRO ESPORTIVO, ESCOLA, UNIVERSIDADE, OFICIALIZAÇÃO. ATLETA, CANCELAMENTO, BOLSA ATLETA, HIPÓTESE. SECRETARIA DOS ESPORTES, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ATLETA, BENEFÍCIO, BOLSA ATLETA, PROCEDIMENTO. CRITÉRIOS, IMPUGNAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA ATLETA. ATLETA BOLSISTA, SECRETARIA DOS ESPORTES, PRESTAÇÃO DE CONTAS, POSTERIORIDADE, PARCELA, CRITÉRIOS. NEGAÇÃO, APROVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATLETA, RESTITUIÇÃO, VALOR.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 48.761/2020 Art. 1º altera redação do inciso I do art. 3º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 3º. altera redação do § 1º do art. 3º; do inciso I do § 7º do art. 3º; das alíneas "g" e "h" do inciso I do § 7º do art. 3º; do inciso II do § 7º do art. 3º; das alíneas "e" e "f" do inciso II do § 7º do art. 3º. acresce o inciso III do § 7º do art. 3º; as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" ao inciso III do § 7º do art. 3º. altera redação das alíneas "a" e "b" do § 7º-A do art. 3º. acresce a alínea "c" ao § 7º-A do art. 3º. altera redação dos §§ 7º-B e 7º-C do art. 3º. acresce o § 7º-D ao art. 3º. Art. 3º revoga o inciso VIII do art. 4º. Decreto do Executivo nº 44.205/2017 Art. 1º altera redação do inciso I do § 7º do art. 3º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 7º do art. 3º. acresce as alíneas "d", "e", "f", "g" e "h" ao inciso I do § 7º do art. 3º. altera redação do inciso II do § 7º do art. 3º; das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso II do § 7º do art. 3º. revoga a alínea "g" do inciso II do § 7º do art. 3º. acresce o § 7º-A ao art. 3º; as alíneas "a" e "b" ao § 7º-A do art. 3º; os §§ 7º-B e 7º-C ao art. 3º. Decreto do Executivo nº 41.964/2015 Art. 3º revoga do §11 do art.3º. Decreto do Executivo nº 41.899/2015 Art. 1º altera redação do caput do art.1º; do caput do art.2º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII do art.3º; dos §§ 1º, 2º, 3º, 6º, 7º, 8º e 10 do art.3º; do caput do art.4º; dos incisos VIII, IX e X do art.4º; os §§ 1º e 2º do art.4º; do caput do art.5º; dos §§ 2º e 3º do art.5º; dos incisos I, II, III, IV e X do art.6º; do caput do art.7º do caput do art.8º; do inciso IV do art.8º; do caput do art.9º; do caput do art.10; do caput do art. 11; dos incisos II e III do art.11. acresce as alíneas "a", "b", "c" ao inciso I do §7º do art.3º; as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g" ao inciso II do §7º art.3º; o §11 ao art.3º. Art. 3º revoga o inciso VII do art.3º; o § 4º do art.3º; o inciso IV do art.4º; o §1º do art.5º; o parágrafo único do art.6º.