Dados Referenciais

Data17/06/2010
EmentaInstitui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1526/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2010, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoCRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À SECA, OBJETIVO, DIRETRIZ, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À SECA, FUNDO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, CADASTRO ESTADUAL DAS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, RECURSO FINANCEIRO, COMPETÊNCIA.
Atualizações
Art. 1°

altera redação dos incisos XVI e XVII do art. 4°;

acresce o inciso XVIII ao art. 4°;

altera redação do inciso VII do art. 5°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.158/2021

Lei Ordinária nº 15.809/2016

o inciso X do art. 4°.