Dados Referenciais

Data	17/06/2010
Ementa	Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1526/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2010, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À SECA, OBJETIVO, DIRETRIZ, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À SECA, FUNDO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, CADASTRO ESTADUAL DAS ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, RECURSO FINANCEIRO, COMPETÊNCIA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.177/2021 Art. 1° altera redação dos incisos XVI e XVII do art. 4°; acresce o inciso XVIII ao art. 4°; altera redação do inciso VII do art. 5°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 17.158/2021 Lei Ordinária nº 15.809/2016 o inciso X do art. 4°.