Dados Referenciais

Data14/07/2015
EmentaAltera a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 202/2015

VetoMensagem nº 68/2015
Dispositivos VetadosO veto restringe-se ao § 6º do art. 1º acrescido pelo Projeto de Lei à Lei 14916 de 2013.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, VEÍCULO, (STPP/RMR).

GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BENEFÍCIO, ACESSO, VEÍCULO, (STPP/RMR), PRIORIDADE, (VEM LIVRE ACESSO), EXCEÇÃO, DECISÃO, BENEFICIÁRIO, CONCESSÃO, FORMULÁRIO.

HIPÓTESE, ACUMULAÇÃO, BENEFÍCIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, CANCELAMENTO, (VEM LIVRE ACESSO), MANUTENÇÃO, GRATUIDADE, CRITÉRIOS.

GARANTIA, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, ACOMPANHANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO, LIVRE ACESSO, (STPP/RMR), AVALIAÇÃO, DEFICIÊNCIA, JUNTA MÉDICA, CRITÉRIOS.

LAUDO MÉDICO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, CONTEÚDO, TIPO, GRAU, DEFICIÊNCIA, (CID), NECESSIDADE, ACOMPANHANTE, ASSINATURA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.

(CTM), COMPETÊNCIA, EMISSÃO, ENTREGA, (VEM LIVRE ACESSO), USUÁRIO, GRATUIDADE, CADASTRO, FACULTATIVIDADE, CONVÊNIO, DELEGAÇÃO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS, PRESERVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO COMPETENTE.

BENEFÍCIO, GRATUIDADE, LIVRE ACESSO, (STPP/RMR), OBRIGATORIEDADE, PRAZO, REVISÃO, CONCESSÃO, CRITÉRIOS.

REVALIDAÇÃO, (CTM), RECADASTRAMENTO, OBJETIVO, CERTIFICAÇÃO, TIPO, GRAU, DEFICIÊNCIA, NECESSIDADE, ASSISTÊNCIA, ACOMPANHAMENTO.

NÃO COMPARECIMENTO, BENEFICIÁRIO, ACOMPANHANTE, REVALIDAÇÃO, RECADASTRAMENTO, PRAZO, LOCALIZAÇÃO, DATA, DIVULGAÇÃO, (CTM), PENALIDADE, SUSPENSÃO, GRATUIDADE, POSSIBILIDADE, REVOGAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, CRITÉRIOS.

DEFINIÇÃO, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, RESPONSABILIDADE, EMISSÃO DE LAUDO, LAUDO MÉDICO, POSSIBILIDADE, (CTM), REALIZAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, CONTRATAÇÃO, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CLÍNICA, SOLICITAÇÃO, (SES), MUNICÍPIO, CONVÊNIO, GOVERNO ESTADUAL, DISPONIBILIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, UNIDADE, (SUS), PROFISSIONAL DE SAÚDE.

EMISSÃO DE LAUDO, LAUDO MÉDICO, GRATUIDADE, USUÁRIO.

REVOGAÇÃO, POSSIBILIDADE, ACOMPANHAMENTO, SOLICITAÇÃO, INTERNET, PROCESSO, OBTENÇÃO, (VEM LIVRE ACESSO).

USO INDEVIDO, BENEFÍCIO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, (VEM LIVRE ACESSO), APREENSÃO, DOCUMENTO, (CTM), PERÍODO, APURAÇÃO, FATO, POSSIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, AUTORIDADE, SANÇÃO PENAL.

USO INDEVIDO, DESCRIÇÃO, ADULTERAÇÃO, VIOLAÇÃO, FRAUDE.

GARANTIA, USUÁRIO, INFRATOR, AMPLA DEFESA.

REVOGAÇÃO, QUANTITATIVO, REINCIDÊNCIA, USO INDEVIDO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, BENEFÍCIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.