Dados Referenciais

Data	26/05/2004
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 12.300, de 18 de dezembro de 2002, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 567/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/05/2004, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/06/2004, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FDS). RECEITA, RECURSO, (FDS), INVESTIMENTO, DEFINIÇÃO, (PPA). GESTÃO, (SEPLAN), ADMINISTRAÇÃO, COMITÊ DIRETOR, TITULAR, SECRETARIA, ESTADO, (SEFAZ), (SES), SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, (SDSC).
Atualizações	Não consta atualização.