| Data | 03/04/2014 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 40.339, de 28 de janeiro de 2014, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2014, na página 17, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (PJES).(PCPE), (PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |