ALTERAÇÃO, (PEAP), CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, OPERAÇÃO DE SAÍDA, PRODUTO IMPORTADO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), CRITÉRIOS.
OPERAÇÃO INTERNA, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CÓDIGO, (CENAE), COMÉRCIO, ATACADISTA, ALTERNÂNCIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, REVENDA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), CRITÉRIOS.OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, SAÍDA INTERNA, HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, REVENDA, PRODUTO IMPORTADO, BENEFÍCIO, PROGRAMA.OBTENÇÃO, CREDENCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, PROCEDIMENTO.