Dados Referenciais

Data30/03/2007
EmentaEstabelece nova redação para os dispositivos que especifica da Lei nº 13.205/2007, adequa a programação orçamentária de órgãos estaduais para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 37/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2007, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESTADO.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, GABINETE DO GOVERNADOR, (SAD), (SEPLAG), SECRETARIA DA CASA CIVIL.

CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR, GOVERNADORIA DO ESTADO, (SEJE), (SEART).

EXECUÇÃO, ATIVIDADE PÚBLICA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ESTRUTURAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO, (ARPE), (SAD), (IRH), (ATI), (FUNAPE), (PERPART), (SARA), (IPA), (SECID), (DETRAN), (EMTU), (CEHAB), (COPERTRENS), (SECTMA), (CPRH), (FACEPE), (UPE), (SDEC), (JUCEPE), (SUAPE), PORTO DE RECIFE, (COPERGÁS), (AD-DIPER), (SEDSDH), (IPEM), (FUNDAC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (FUNDARPE), SECRETARIA DA CASA CIVIL, (CEPE), (SEPLAG), (CONDEPE/FIDEM), SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, (COMPESA), (SES), (HEMOPE), (LAFEPE), (SETRA), (DER), (SETUR), (EMPETUR).

REDENOMINAÇÃO, GOVERNADORIA DO ESTADO, (SAD), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, (SARA), ENCARGO GERAL DO ESTADO, (SEPLAG), (SECID), ADAPTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.

ADAPTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, TRANSPOSIÇÃO, RECEITA, GOVERNADORIA DO ESTADO, (FUNAVAL), (SEDSDH), (FEAS), (FDJS), (IPEM), (PE), (FPP), (FUNDAC), SECRETARIA DA CASA CIVIL, (CEPE), (SETRA), (DER), SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, (COMPESA), (FEHIDRO), (SDEC), (COPERGÁS), (JUCEPE), (SEPLAG), FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL, (PE), (SECID), (COPERTRENS), (DETRAN).

AJUSTAMENTO, (PPA), APROVAÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.149/2006

toda a norma.

Lei Ordinária nº 13.095/2006

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.427/2003

toda a norma.