Dados Referenciais

Data	18/04/2005
Ementa	Dispõe sobre a adequação orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE e da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, face às disposições da Lei nº 12.775, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 888/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/04/2005, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ADAPTAÇÃO, ORÇAMENTO, (IPEM), (PE), (FUNDAC), CRITÉRIOS. ADAPTAÇÃO, PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO, TRANSFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, RECEITA, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO, DESPESA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, (LOA), (IPEM), (PE), (FUNDAC), VINCULAÇÃO, (SEJUDH), ATUALIZAÇÃO, CÓDIGO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. AJUSTAMENTO, (PPA), APROVAÇÃO, REVISÃO, COMPATIBILIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.722/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.427/2003 toda a norma.