Dados Referenciais

Data15/01/1993
EmentaConsolida as normas relativas às Custas e aos emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

598/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/1993, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
CONSOLIDAÇÃO, CUSTA JUDICIAL, EMOLUMENTO, (TJPE).

CUSTA JUDICIAL, PROCESSO JUDICIAL, EMOLUMENTO, COBRANÇA, SERVIÇO NOTARIAL, TABELA, RECIBO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

ELABORAÇÃO, CÁLCULO, CUSTA JUDICIAL, INCLUSÃO, DESPESA JUDICIAL, PAGAMENTO, FORMA.

HIPÓTESE, DISPENSA, PAGAMENTO, CUSTA JUDICIAL.

PAGAMENTO, CUSTA JUDICIAL, HIPÓTESE, NÃO INCIDÊNCIA.

DEPÓSITO RECURSAL, JUIZADO ESPECIAL, PEQUENAS CAUSAS, VALOR, RECURSO, JULGAMENTO.

PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO.

VALOR, CUSTA JUDICIAL.

FORO, RECEBIMENTO, EMOLUMENTO, RECIBO, VALOR, CARTÓRIO, RECOLHIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 38

revoga a norma.