Dados Referenciais

Data25/10/1999
EmentaAltera a redação da Lei nº 11.091, de 29 de junho de 1994, que criou o Fundo Especial de Sucumbência Processual do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 209/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/10/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL, OBJETIVO, APOIO, (PGE), RECURSO, PATRIMÔNIO, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, PAGAMENTO DE PESSOAL.

ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO GESTOR, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL, RECURSO FINANCEIRO, RECOLHIMENTO, TESOURO ESTADUAL, REPASSE, TRANSFERÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.